Em se tratando de aposentadoria de servidor público, existem diversos pontos que devem ser observados antes de se aposentar, para que não haja direitos perdidos ou se requeira algo no momento errado.
Assim, vamos listar 7 pontos estratégicos que o servidor deve saber antes de se aposentar.
Lembrando que existem outros direitos, além dos listados abaixo, e que, dependendo do órgão ou ente ao qual o servidor está vinculado, podem modificar a nomenclatura e a legislação.
Quais são os 7 pontos estratégicos que o servidor deve saber antes de se aposentar?
- Férias não tiradas / Não gozadas
- Licença-Prêmio
- Gratificações e Insalubridades
- Tributos sobre Precatórios
- Contribuições feitas ao INSS
- Abono de Permanência
- Isenção IR em razão de Doença Grave
Qual a importância de analisar estes
7 pontos antes da aposentadoria?
quanto aos valores da aposentadoria
Todos estes fatores se contabilizadas de forma errada podem impactar negativamente no valor da aposentadoria. Além disso, algumas categorias gozam de prazos contabilização do tempo de serviços e contribuição, regidos por legislação específica.
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quanto aos prazos gerais de prescrição
Todos estes fatores se contabilizadas de forma errada podem impactar negativamente no valor da aposentadoria. Além disso, algumas categorias gozam de prazos contabilização do tempo de serviços e contribuição, regidos por legislação específica.
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Se não houver a implantação no momento certo
quem sai perdendo?
- A maioria dos Servidores Públicos está com o processo administrativo parado
- Em um subsídio de R$ 3.200,00 por mês, sem a implantação de um mérito, o servidor está deixando de ganhar aproximadamente R$ 1.625,00
- Em apenas 1 ano, o servidor acima deixaria de receber aproximadamente R$ 19.500,00
- Caso não haja suspensão do prazo para o recebimento de valores, o servidor só poderá receber os dos últimos 5 anos.
- Os valores acima colecionados são a títulos demonstrativos e ainda não incluem juros ou correção monetária
Quais são os passos para requerer a Progressão judicialmente
É necessário já ter entrado com o pedido de Progressão através do Processo Administrativo.
Analise do Processo Administrativo
na primeira consulta
Analisamos as condições jurídicas do PAD e a necessidade de acesso ao judiciário. Explicamos a condição da ação e os requisitos.
Protocolo do Mandato de Segurança
com pedido liminar
Para assegurar a progressão, entraremos com um MS com pedido de liminar para imediata implementação.
Implementação da Progressão
Aumento Salarial
Após a decisão liminar ou sentença da ação a progressão por escolaridade é implementada com o novo salário.
Recebimento de Retroativos
na data do PAD
O servidor tem direito aos pagamentos retroativos da diferença salarial desde a data do pedido Administrativo.
O interessante dessas progressões é que podem refletir nos valores recebidos:
- Na aposentadoria
- Licenças
- Férias, indenização e décimo terceiro
- Reajuste salarial
- Gratificações
- Insalubridade
- Participação em fundos
- Recebimento de precatórios
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Quem possui direito à Progressão de Carreira?
Servidores Públicos Concursados/Estatutários que já passaram pelo estágio probatório estão entre os que geralmente possuem o direito.
Aposentados que não receberam a Promoção de Carreira ou a Progressão por Escolaridade quando na ativa.
Esse serviço especificamente não se aplica àqueles cargos políticos ou cargos comissionados ocupados por servidores não efetivos. que exercem
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